MINISTÉRIO PÚBLICO
Agência Brasil - 08/07/2011 - 12h51
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na última quinta-feira (7/7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão. Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.
De acordo com a assessoria do STF, não há sigilo no processo e é possível ter acesso ao parecer de Gurgel, desde que o pedido seja autorizado pelo ministro plantonista, no caso, o presidente Cezar Peluso. No entanto, como o tribunal está em recesso, a área responsável pela liberação do parecer só começa a funcionar a partir das 13h.
Quando a PGR pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva ou não as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/52187/procurador-geral+encaminha+ao+stf+alegacoes+finais+do+mensalao.shtml
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