Decisões do STF dificultam combate à corrupção, avalia Hage

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União acredita que STF peca por aceitar recursos em demasia e impedir quebras de sigilo

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ao iG que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão na contra-mão das tentativas de combate à corrupção. De acordo com ele, o aceite de diversos recursos extraordinários protelam julgamentos que acabam por não ter fim, impedindo prisões e elevando a percepção social da impunidade. Além disso, a Corte não estaria autorizando o acesso a dados fiscais e bancários de pessoas ligadas a desvios de recursos de públicos.

Em entrevista, o ministro ainda ponderou que o Supremo deveria estar mais ligado aos anseios populares em suas decisões. Disse que as emendas parlamentares são uma das fontes de corrupção no país e que hoje, órgãos como a CGU, ficam restritos a punições administrativas que, no caso de alterações na legislação, poderiam ser mais eficientes na punição a infratores.

Veja abaixo trechos da entrevista:

iG: Quais as dificuldades que a CGU encontra junto ao STF no combate à corrupção?

Hage: É um conjunto complexo. Inclui a legislação processual na parte de recursos e possibilidades imensas e diversificadas de criação de incidentes processuais protelatórios. Nas franjas e dobras da lei processual sempre há espaço para protelar o andamento do processo, embaraçar, retardar. O simples fato que isso se combina com entendimento do STF que o réu só pode ir para prisão depois do transito em julgado contribui para a sensação de impunidade. Hoje só existem prisões cautelares. Logo depois, vencido o prazo razoável, os réus são soltos. Respondem em liberdade e respondem a todos os recursos em liberdade, o que, a meu ver, é absurdo. No mínimo, o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário para o STF, que por lei não tem efeito suspensivo, deveriam permitir execução da pena mesmo na pendência desses recursos. Mas o STF dá interpretação que o princípio da presunção de inocência impede que a pena seja aplicada enquanto não se esgotaram também esses recursos. O que significa é que o réu não vai para cadeia nunca, pois o processo não termina no Brasil.

iG: Há limitações no que diz respeito à quebra de sigilos?

Hage: É outra área que sempre estamos encontrando limites. O sigilo fiscal, bancário e telefônico foram instituições que se construíram para preservar a intimidade e a privacidade do cidadão enquanto indivíduo, o cidadão normal, comum. Agora, deixar que isso se transforme em biombo para o corrupto, para o improbo, não é a lógica desse princípio.

iG: Isso está acontecendo?

Hage: Sim, está sendo a prática. Frequentemente se assegura inclusive a bancos oficiais, veja bem, a bancos oficiais, bancos públicos como Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa, o Banco do Nordeste, entre outros, a manutenção de sigilo, mesmo quando se trata de contas onde há dinheiro público ou pelo menos subsídios públicos. É sigilo contra os órgãos de controle. O que defendemos não é quebrar sigilo para abrir contas para o conhecimento público, mas não se contrapor sigilo a órgãos de controle que tem na mesma Constituição suas funções e deveres de fiscalização do dinheiro público.

iG: O Supremo tem agido para preservar sigilo em detrimento das investigaçãoes dos órgãos de controle?

Hage: Frequentemente. O TCU e nossa próprias pretensões têm esbarrado nisso.

iG: O senhor acredita em pressão social para reverter esse quadro no Supremo?

Hage: Sem dúvida nenhuma. Tenho repetido várias vezes que a população deve se inspirar no sucesso da Lei da Ficha Limpa. Só passou no Congresso por conta da pressão popular. E passou nos tribunais superiores por conta da pressão pública, mesmo não tendo isso ainda uma vitória completa devido ao empate no STF, mas já é um enorme avanço. E a pressão social funciona também em relação ao poder judiciário, sobre tudo nas cortes superiores. Membros do STF sustentam que não é necessário falar só nos autos, que eles podem e devem falar com a sociedade pois são uma instituição político-jurídica social, e não órgão técnico jurisdicional.

Claro que no primeiro e segundo grau não se deve decidir sobre a pressão das ruas. Mas é claro também que preservamos e conservamos o júri, que é a sociedade decidindo, é a rua decidindo. Não digo uma mudança de posição seja do STF ou do Congresso no calor de uma crise, não é isso, não é dizer que hoje o Rio está em pé de guerra e que se deve mudar as leis ou orientações jurisprudenciais. Não é isso, mas mudanças como essa, de dar outro entendimento ao princípio da presunção da inocência, que hoje impede na pratica a punição de corruptos, não é calor do momento, é algo constante na sociedade, então parece que cabe sim a pressão da opinião pública no STF.

iG: Saindo um pouco do STF, o senhor disse numa palestra recente que as emendas parlamentares são uma fonte de corrupção.

Hage: Nem todas. Eu digo que algumas podem ser. Há emendas muito bem intencionadas e que aperfeiçoam a proposta orçamentária, mas há muitos casos de emendas que já vêm com o carimbo e intenção de financiar uma determinada obra com superfaturamento, com direcionamento de licitação, já combinadas com prefeito. Por isso defendo revisão na legislação de elaboração orçamentária para dar mais segurança e transparência na questão de emendas para reduzir a influencia desse tipo de intenção.

iG: Por fim, o que a CGU tem conseguido fazer no combate à corrupção? Tem recuperado dinheiro?

Hage: Devido à morosidade do processo judicial o índice de retorno é baixíssimo. Fala-se em 5% a 10% de recuperação. Nós estamos aplicando penas administrativas. Em oito anos foram 2,8 mil funcionários afastados: diretores de estatais, auditores da receita, procuradores federais, superintendentes, subsecretário de orçamento. São autoridades de níveis altos, não há mais a certeza da impunidade. Aliás, de vez em quando, ouço preocupação no sentido inverso, gente não querendo ocupar cargo de decisão com medo de ser acusado de improbidade e perder o cargo. Mas isso é bom, pois quem não deve não teme, não deve ter receio.

E, do lado empresarial, extraímos o máximo que a lei permite na sanção administrativa. Empresas que cometem conluio, fraude à licitação, pagamento de propina e ilícitos contratuais temos aplicado a Lei 8.666, que leva à suspensão de contratar ou licitar e à declaração de inidoneidade. Além de darmos multas, que tem efeito menor. Por outro lado encaminhamos ao Congresso a lei de responsabilização da pessoa jurídica, que prevê multa de até 30% no faturamento da empresa por via administrativa. Há o projeto encaminhado pelo presidente Lula que aumenta as penas do crime de corrupção e o torna hediondo, o que viabiliza providências mais drásticas no curso do processo e reduz as possibilidades de livramento condicional e antecipado. Outro projeto tipifica o crime de enriquecimento ilícito e ainda outro que está andando, que, aliás, é o único que está andando, é o do acesso às informações. E anda por pressão da sociedade. Ou seja, a iniciativa de projetos de lei é algo que enfatizamos e precisamos da pressão da sociedade para passar isso e para se combater a corrupção.

Severino Motta