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quinta-feira, 5 de maio de 2011

TRF aceita ação penal contra Bandarra e promotor do DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aceitou nesta quinta-feira (5), por 8 votos a 4, a abertura de ação penal contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal (MPDF) Leonardo Bandarra e o promotor Nísio Tostes. Bandarra e Tostes são acusados de crime de "advocacia administrativa".

Segundo a acusação, eles teriam tentado convencer, em nome do ex-governador José Roberto Arruda, o promotor Mauro de Faria, também do MPDF, a não denunciar o ex-comandante da Polícia Militar Antônio Cerqueira por dispensar de licitação o serviço de manutenção de veículos da PM.
O contrato era orçado em quase R$ 1 milhão. Em sua defesa no caso, o ex-comandante da PM nega irregularidades. O ex-procurador e o promotor também negam irregularidades.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Bandarra e Tostes teriam se reunido várias vezes com Faria para pressioná-lo a retirar o nome de Cerqueira da acusação de dipensa de licitação.
As defesas de Bandarra e Tostes alegam que eles não pediram a suspensão da denúncia, mas que, para evitar constrangimentos, ela fosse protocolada somente após o aniversário de 200 anos da PM, comemorado em 13 de maio de 2009.
O crime de advocacia administrativa é considerado de "baixo potencial ofensivo". A pena prevista em caso de condenação, é de 3 meses a 1 ano de detenção.
Mensalão do DEM
Bandarra também é investigado, junto com a promotora Deborah Guerner, por envolvimento com o mensalão do DEM –  suposto esquema de corrupção e pagamento de propina nos poderes Executivo, Legislativo e que envolvia ainda membros do MP e empresários. Os dois semore negaram ligação com o suposto esquema.
Ainda assim, o ex-procurador e a promotora foram afastados de suas funções pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em dezembro do ano passado (veja vídeo acima). O CNMP considerou que a permanência de Bandarra e Guerner seria "inconveniente" e poderia acarretar "perturbação funcional e acirramento de ânimos".
A defesa de Bandarra e a de Guerner alegou que eles não deveriam ser punidos até o fim do processo. Nesta quinta-feira, os advogados da promotora anunciaram que deixaram de atuar no caso por "descumprimento contratual".
 G1

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