TST critica números oficiais e lança campanha contra acidente de trabalho

Para presidente do tribunal, dados são ‘desatualizados e inconsistentes’.
Governo defende estatísticas, mas admite que números são maiores.

 

 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, lança nesta terça (3) uma campanha dirigida a juízes do trabalho a fim de levantar dados de processos sobre acidentes de trabalho e estimular a prevenção por meio de parcerias com órgãos do governo. Para Dalazen, a precariedade dos dados oficiais e o atraso na divulgação das estatísticas atrapalham a adoção de medidas preventivas.

De acordo com dados de 2009 do Ministério da Previdência, o número de acidentes de trabalho no Brasil cresceu 86,5% entre 1999 e 2009. O governo admite que a quantidade de trabalhadores atingidos pode ser ainda maior, mas não é retratada nas estatísticas.
“Aparentemente, os números que o governo dispõe são inconsistentes. Uma das propostas da campanha é exatamente a produção de estatísticas confiáveis e de analises sobre os números”, afirmou Dalazen.
Segundo o Ministério da Previdência, todos os anos são divulgados números do período anterior, considerando a necessidade de analisar e organizar as informações enviadas pelos 1.300 agências da Previdência Social.
Os números mais atualizados do governo federal são de 2009 e não consideram trabalhadores informais e servidores públicos. Além disso, muitas empresas ainda deixam de comunicar acidentes à Previdência Social. Só em 2009, quase 2,5 mil pessoas morreram durante o trabalho e para mais de 13 mil a consequência foi invalidez permanente.
Governo justifica
O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, afirmou que o aumento na quantidade de acidentes é resultado da mudança na forma de contabilizar os casos de acidente. Até 2006, o governo só considerava os casos informados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Ainda segundo o diretor do Ministério da Previdência, as estatísticas do governo só compreendem os trabalhadores que têm vínculo com empresas e que contribuem para a Previdência Social.
O governo calcula que apenas metade da mão-de-obra em atividade no Brasil tenha proteção previdenciária para casos de acidentes de trabalho. São gastos R$ 56,8 bilhões, por ano, com o pagamento de benefícios (indenizações, licença médica, aposentadoria) para trabalhadores acidentados no exercício da função.
"Poderíamos hipoteticamente falar que se forma considerar todo o universo de ocupados este valor chegaria a R$ 100 bilhões”, afirmou Todeschini.
Prevenção
Na última quinta-feira (28), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou a criação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho para prevenir os acidentes. A iniciativa reúne também os ministérios da Saúde e da Previdência Social.
Na ocasião, o ministro afirmou que o crescimento do número de trabalhadores no Brasil não tem sido acompanhado de ações de prevenção proporcionais. "É uma vergonha ver que não conscientizamos os trabalhadores e os empresários da necessidade de prevenção dos acidentes", afirmou Lupi.
Uma das prioridades da política, que ainda depende da aprovação da presidente Dilma Rousseff, é universalizar o atendimento aos trabalhadores que sofrem acidentes. O plano esbarra na questão orçamentária.
“Há uma tendência mundial para a incorporação gradativa, mas se é para ter cobertura maior, precisa ter custeio maior para evitar déficit. Não tem benefício gratuito. Alguém tem que pagar essa conta”, disse o diretor do Ministério da Previdência.
  G1