APLAUSOS PARA O MINISTRO DIAS TOFFOLI, DO SUPREMO! MAIS UMA VEZ!

Já elogiei aqui o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo, mais de uma vez. E o farei de novo hoje. E, em todas as vezes, fiz questão de lembrar que fui um duro crítico de sua indicação  em razão de seus vínculos pregressos: tinha sido advogado de Lula em várias campanhas eleitorais, conduzido, depois, para a Advocacia Geral da União. Essa proximidade com o partido me incomodava. E deixo claro: os meus critérios quanto a isso não mudaram. Em regra, quanto maior a distância da política partidária, melhor! Mas reitero: desde que foi nomeado ministro, não vi uma só decisão de Toffoli que não pudesse ser caracterizada como exemplar, orientada pelos melhores princípios do direito. Muitos gostam que esqueçam o que escreveram. Eu gosto que lembrem o que escrevi. De todos os ministros indicados na gestão petista, Toffoli é aquele que me parece ter a conduta e o raciocínio mais retos, orientados por princípios. Se um dia eu deixar de achar isso, digo.

Ontem, ele deu um voto memorável em favor da liberdade de escolha e contra a tutela do estado sobre a vontade e as prerrogativas dos cidadãos. Estava em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga as rádios e televisões a transmitir programação em horário determinado seguindo classificação feita pelo governo.

“Chegou a hora de o cidadão deixar de ser tutelado pelo estado”, disse Toffoli. “É fundamental que a sociedade atraia para si essa atribuição, cabendo ao estado incentivá-la nessa tomada de decisão, e não domesticá-la.” Perfeito! Ele foi além: lembrou que os pobres também são moralmente equipados para fazer escolhas, afastando certa estupidez caridosa e politicamente correta que supõe que a pobreza tira das pessoas a capacidade de discernimento. Vocês sabem o que penso sobre esse cretinismo.

Essa, se vocês se lembram, é uma luta antiga deste blog. Escrevi dezenas de textos em 2007 contra a portaria 264 que simplesmente dava a uma divisão do Ministério da Justiça, na gestão Tarso Genro, o poder de censura prévia. O rapaz que se apresentava para o debate era José Eduardo Elias Romão, então diretor do Dejus (Departamento de Justiça). Eu o apelidei de “Romão Chicabom”

Toffoli deu um voto exemplar, no que foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Mas aí chegou a vez de Joaquim Barbosa, que pediu vista. Não entendi que informação lhe falta ou qual é a sua dúvida. A questão não é assim tão complexa. Ou se considera que os brasileiros podem fazer as próprias escolhas ou se considera que o estado escolhe por eles, tratando-os como seres tutelados.

Por Reinaldo Azevedo