Resenho um livro de Gilmar Mendes. Ou: Ainda há juízes em Brasília — e no Brasil!

Na VEJA desta semana, há a resenha desta escriba do mais recente livro de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Segue um trecho:
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Há dias, uma associação de juízes que se dizem “pela democracia” - como se fosse razoável haver uma que pregasse o contrário - emitiu uma nota em que declarou, com todas as letras, que alguns homens estão, sim, acima da lei. Gozariam desse privilégio “as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais (…) e que insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Esse português rocambolesco e cafona mal esconde a depredação da ordem legal e a tese, mortal para um regime democrático e de direito, de que só se faz justiça social ao arrepio da lei. Eis que surge um livro que nos permite dizer: “Ainda há juízes em Brasília!” - e, pois, no Brasil.

Trata-se de “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002-2010″, de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado pela Editora Saraiva. O volume reúne uma seleção de votos e intervenções de Mendes nesse período. Às vezes, venceu; às vezes, foi vencido.  Ao longo de 1.451 páginas, o autor tem a coragem de se expor a luzes bem mais severas do que aquelas da TV Justiça, que acabam, em certos casos, excitando mais os dons da representação do que os da reflexão. Ao reunir em papel o seu pensamento aplicado, o autor se submete a escrutínio bem mais severo. As primeiras 148 páginas trazem uma síntese de cada um dos casos, reunidos por temas; a partir da 151, há os acórdãos. A divisão facilita a leitura e confere ao livro características de um manual.

Numa democracia, o direito se acha nas leis, não nas ruas. Um juiz não ecoa o brado dos que reivindicam ou o alarido dos que reagem. A tarefa de um magistrado é aplicar os códigos segundo a vontade que o povo consolidou nas instituições, não segundo as maiorias de ocasião ou as minorias influentes. Clamor público não é critério de justiça, como sabe o fascismo. Não raro, está contaminado pela máquina de propaganda de governos. Eis Gilmar Mendes, o ministro que ousou apontar, durante um período do governo Lula, tentações próprias de um estado policial, especialmente nas operações espetaculosas da Polícia Federal, que feriam, de maneira inequívoca, direitos individuais. É que havia no ar certo clima de “caça aos ricos” - aos menos dos “ricos” que não eram “amigos do regime” - para que servissem de exemplo. Apanhou muito da súcia de caluniadores quando se indispôs contra o uso indiscriminado de algemas ou quando concedeu habeas corpus amparado na lei - e está lá para seguir a lei -, não na opinião de “justiceiros”. Está tudo registrado no livro. Mendes fazia história. Seus votos e suas ponderações podem agora ser submetidos ao escrutínio dos estudiosos. Os que o atacaram não têm o que registrar para a posteridade.

Um juiz, portanto, não cede a pressões. Foram muitos os temas polêmicos. Estendo-me sobre um que está na ordem do dia por causa da Comissão da Verdade. Foi grande a pressão em favor da revisão da Lei da Anistia, que, segundo alguns, não deveria alcançar os chamados “crimes comuns” cometidos por agentes do estado. A OAB recorreu ao Supremo. Os críticos entendiam a anistia como aquilo que ela nunca foi - uma absolvição - e não como aquilo que ela sempre foi: perdão político para que a sociedade rompesse um impasse.
(…)

Leia a íntegra na revista.

Por Reinaldo Azevedo
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