Uma empresa do cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está sendo acusada pela Prefeitura de São Paulo de ter fraudado a área de um prédio comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul da capital, para pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e títulos de outorga onerosa. Só de contrapartida para autorizar uma ampliação no edifício, a empresa teria deixado de pagar R$ 4 milhões aos cofres públicos.
A Prefeitura deve pedir agora a interdição do edifício Royal Street, no número 1.739 da Brigadeiro Faria Lima, pertencente à Wall Street Empreendimentos e Participações. A empresa aparece atualmente na Junta Comercial do Estado em nome de Adhemar Cesar Ribeiro Filho, que é filho de Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin.
Na empresa, funcionários afirmam por telefone que Adhemar Ribeiro, o pai, é o dono da Wall Street - na época da fraude, de acordo com a Junta Comercial, ele era sócio-diretor.
Ainda hoje, Adhemar Ribeiro é quem representa a Wall Street junto à Prefeitura e atua como procurador para assinar documentos, segundo funcionários do governo municipal ouvidos durante a investigação do caso.
O prédio Royal Street foi construído em 1975, mas passou por uma ampliação na metade da década de 1990. Para isso, a empresa deveria ter pago títulos de outorga onerosa, um recurso que possibilita ao construtor o pagamento de contrapartidas financeiras para erguer edificações acima do permitido pela lei de zoneamento.
De acordo com a Corregedoria-Geral do Município, que recebeu denúncia de que uma quadrilha forjava o pagamento de taxas, a empresa Wall Street alterou o tamanho do prédio no carnê do IPTU, com o objetivo de diminuir o cálculo das tarifas municipais.
Assim, a Wall Street pagou R$ 184.744 de outorga onerosa, quando deveria ter desembolsado R$ 4,2 milhões em valores da época. Em números atualizados, essa cifra seria de quase R$ 10 milhões. A gestão do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) ainda não calculou quanto a Wall Street Empreendimentos teria deixado de pagar de IPTU, cujo carnê está errado desde 1994.
Golpe. De acordo com a Prefeitura, o rombo causado pelas empresas e despachantes que forjavam o pagamento de taxas para construção de prédios já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões. O valor da outorga onerosa não pago por dez construtoras deveria ter ido para o Fundo Municipal de Urbanização para bancar melhorias de infraestrutura na capital.
A investigação deve ser concluída até o fim da semana, mas a Corregedoria-Geral do Município anunciou que vai abrir uma outra apuração exclusiva para descobrir empresas que tenham fraudado valores de IPTU nos últimos anos.
O caso do prédio na Avenida Brigadeiro Faria Lima é o primeiro dessa nova investigação. A reportagem tentou contato com Adhemar e seu filho no escritório da Wall Street Empreendimentos e em suas residências, mas não obteve retorno. Procurada, a Assessoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes preferiu não se manifestar.
TRÊS PERGUNTAS PARA...
Renata Reis, especialista em Direitos do Consumidor do Procon
1. O que deve fazer quem já comprou um imóvel nos prédios que serão embargados?
Quem já comprou imóvel tem direitos garantidos e pode optar pela rescisão do contrato e a devolução dos valores, com correção monetária.
2. É possível entrar na Justiça?
O consumidor pode pedir também danos morais na Justiça, mas o processo pode demorar. Isso porque, mesmo com ganho de causa, a execução da indenização é complicada. As empresas que estão envolvidas neste caso podem até falir por causa do rombo causado por essas irregularidades.
3. E para evitar esse tipo de problema?
Na propaganda do empreendimento imobiliário, deve-se buscar o número do projeto e o engenheiro responsável. A pessoa pode procurar a Prefeitura para saber em que pé está a autorização da obra. Também é preciso verificar no registro do imóvel se a autorização está averbada. No caso, a própria Prefeitura acabou dando um 'ok' para obras irregulares. Se ela não provar que foi vítima também, tem de indenizar o comprador.
Estadão