Associação defende servidor que teve parecer fraudado

Ministério das Cidades

Para a Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura, alteração do parecer sobre projeto de transportes em Cuiabá (MT) é irregular

Luciana Marques

O ministro das Cidades, Mário Negromonte (Antonio Cruz/ABr)

A Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) divulgou uma nota nesta segunda-feira repudiando a fraude de um documento no Ministério das Cidades, que alterou o projeto de infraestrutura de Cuiabá (MT) para a Copa de 2014. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que o parecer do analista Higor Guerra sobre proposta de construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em vez de uma linha rápida de ônibus foi alterado pela diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Viana. Ela fraudou o parecer técnico que desautorizava a mudança tendo em vista problemas de custo, prazos e falta de estudos que comparassem as duas modalidades de transporte.
Na nota, a associação manifesta total apoio ao analista Higor Guerra e repudia a tentativa de se impor ao funcionário mudanças em sua análise. Para a entidade, os gestores não têm o direito de ditar o resultado dos pronunciamentos técnicos dos agentes, mas podem recusar um posicionamento, não o anexando aos autos processuais.
“Os processos administrativos em que tramitam as decisões do estado têm que ser resguardados de fraudes ou adulterações que indefinam ou confundam a verificação de responsabilidades em cada etapa e respectivas competências”. Para a entidade, as notas técnicas têm, sim, direitos autorais.
Segundo a Aneinfra, os atos técnicos que baseiam decisões em despesas estão sujeitos a sanções por erros ou omissões, como ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos e até demissão. “O técnico citado nas reportagens é analista de infraestrutura ingresso por concurso público em 2008 e sua postura reflete o posicionamento da carreira quanto à necessidade de avaliação minuciosa dos projetos, especialmente os de grande envergadura”, diz o texto.
Ainda segundo a associação, a fraude reitera a necessidade de reforçar não só os quadros operacionais dos ministérios com técnicos qualificados, mas também os quadros gerenciais.
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