MPF abre três inquéritos para apurar falhas do Ibama e da ANP

Vazamento de óleo

O ministério pediu que os órgãos enviem relatórios sobre os impactos na economia dos municípios afetados

Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Rogerio Santanta/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, no Rio de Janeiro, abriu três inquéritos para apurar as consequências ambientais causadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos. Um deles vai analisar a omissão do Ibama na elaboração de planos regionais e nacional de contenção. Pela legislação, esse planejamento já deveria ter sido feito há mais de 10 anos, mas ainda não existe. Em nota, o MPF diz ter por intuito acompanhar e promover ações para que o instituto cumpra a lei e, enfim, faça um plano de contingência.

Outro inquérito vai apurar os danos que o vazamento poderá acarretar na economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Ibama. Os três terão de enviar os relatórios técnicos com esclarecimentos sobre o impacto do acidente na atividade pesqueira dos municípios.

O terceiro inquérito tem por objetivo analisar os procedimentos- classificados como “precários” pelo MPF- de fiscalização do Ibama e do ANP. Um dos problemas apontados pelo órgão é o instituto e a agência se basearem principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações. O Ministério Público quer a adequação dos procedimentos de fiscalização.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, através de nota.

O MPF investiga também as causas e os responsáveis pelo vazamento em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos, município do norte-fluminense do Rio. No próximo dia 7 de dezembro, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, deve prestar esclarecimentos sobre o acidente. Ele foi intimado pelo procurador Eduardo Santos.
Deputados- Integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, esteviveram no Rio nesta segunda-feira. Os deputados reuniram-se com o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, e concluíram ser necessário mudar a lei de crimes ambientais. Para Alessandro Molon, do PT, tem que haver um endurecimento nas normas. “Precisa haver multas mais duras e caras. Também é preciso estudar mecanismos para agilizar e garantir a cobrança das multas. Além disso, precisamos colaborar para que o Brasil tenha planos de contingência”, afirma.

Segundo Molon, a multa ambiental de 50 milhões deve ser atualizada. “É preciso que haja um valor compatível com os danos. Uma mera atualização elevaria o valor para 116 milhões”, explica.
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