Político será cassado por crime cometido antes do mandato

Brasil

 

Em 23/11/2011 - 17:52

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Congresso

Conselho de Ética decidiu que pode haver cassação por crime cometido até cinco anos antes do início do mandato

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), à consulta feita pela presidência da Câmara, que solicita posição do grupo sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por crimes ou irregularidades praticados antes do exercício do mandato.

 

Sampaio é favorável à cassação, mas modificou a parte final de seu voto para incluir o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao mandato, ou seja, os políticos podem ser cassados por crimes cometidos até cinco anos antes do início do mandato. A mudança foi feita depois de sugestão do deputado Vilson Covati (PP-RS), que argumentou que todo crime tem prazo para prescrever. 

 

“Modifico o meu voto para que não haja uma punição perpétua. Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público”, disse Sampaio, de acordo com informações da Agência Câmara.

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