Após crises, Dilma suspende o repasse de verba a ONGs

Escândalos envolvendo entidades sem fins lucrativos derrubaram 2 ministros neste ano. Avaliação vai verificar se contratos são legais e serviços, prestados

Dilma Rousseff em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)

Em vista dos recentes escândalos de corrupção envolvendo o uso de dinheiro público por Organizações Não-Governamentais (ONGs), como os que derrubaram os ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo), a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender pelos próximos 30 dias a transferência de verbas federais a entidades sem fins lucrativos que tenham convênios com o governo.
O objetivo da medida, que será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, é avaliar a regularidade dos serviços prestados pelas ONGs, além dos contratos e termos de parcerias celebrados entre as entidades e a União. Ao fim da avaliação, segundo o texto publicado neste domingo pelo Blog do Planalto, caberá aos ministros decidir se seguem com o repasse de recursos às entidades averiguadas.
Diz o texto: “Findo o prazo, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular deverão ser imediatamente comunicadas desta situação, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades”.
Pouco após o escândalo no Turismo, a presidente Dilma Rousseff já havia alterado as regras para o repasse de verba a ONGs. O decreto, publicado na edição de 19 de setembro do Diário Oficial da União (DOU), proíbe a realização de novos contratos da União com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tenham prestado contas ao erário; que tenham descumprido os objetivos do convênio; que tenham desviado a finalidade na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato. As exigências previstas não se aplicam, contudo, aos termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora não seja uma invenção brasileira – o modelo de financiamento de ONG pelo governo é utilizado na Inglaterra e nos Estados Unidos - foi durante o governo Lula que as parcerias com essas organizações se multiplicaram. Como o próprio critério de ONG é amplo, abarcando qualquer entidade sem fins lucrativos e independente do poder público, separar o joio do trigo se torna uma tarefa difícil.
Na lógica da corrupção, contratar uma ONG é mais fácil do que realizar uma licitação para uma empresa que realiza um serviço. Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes.
Cerca de 5.300 entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). As entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338.000 segundo a Associação Brasileira das ONGs.
Nos últimos anos, o Senado Federal já abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações. Uma, em 2001, analisou a má aplicação de recursos em grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A outra, cinco anos depois, já captava as irregularidades que derrubariam o comunista Orlando Silva. E mostrou detalhes do montante aplicado em ONGs: entre 2000 e 2006, apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia destinado 1 bilhão de reais às organizações.
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