Além de dados incompletos, falta de transparência do Sincov estimula a corrupção

Governo Federal

Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o principal problema é que o sistema não pode ser acessado pela sociedade civil

Três anos depois de ser implantado com o objetivo de ampliar a transparência do gasto público federal com organizações não-governamentais (ONGs) e outros órgãos e entidades públicos e privados, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, ainda não conseguiu cumprir plenamente sua função. Durante os debates da 9ª Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Bento Gonçalves (RS), foi revelado que o destino de 26,5 bilhões de reais do Tesouro transferidos entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do sistema.
Embora o montante à margem do cadastro do Siconv represente 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias, Gil Castello Branco, presidente da ONG Contas Abertas, acredita que este não é o principal problema. Para ele, a questão é que nem o percentual já cadastrado está disponível para a sociedade civil.
Governo: Convênios com ONGs são caminho fácil para a corrupção
"Alguns jornalistas conseguem acessar as informações porque têm senhas que foram emprestadas por parlamentares ou membros do Ministério Público", afirma Castello Branco. "Foi isso o que permitiu a revelação pela imprensa de vários escândalos de corrupção envolvendo ONGs e ministérios. Se esses dados fossem disponibilizados para qualquer pessoa, sem a necessidade dessa senha, o controle seria ainda maior, porque envolveria a sociedade civil".
Castello Branco afirma que existe uma resistência muito grande do governo para liberar as informações e que vem solicitando formalmente o acesso ao Ministério do Planejamento. "É frustrante constatar que, apesar dos avanços da tecnologia, um sistema informatizado como o Siconv ainda esteja com a implantação pela metade", lamenta. "Caso o acesso fosse liberado, poderíamos localizar o nome de uma ONG, acessar seu estatuto, saber quem são os responsáveis, qual o plano de trabalho e os valores recebidos do governo, entre outras informações relevantes. Muito provavelmente, o gestor corrupto, consciente de que isso estaria disponível para a sociedade, teria receio de prosseguir no desvio. Certamente, muitos casos teriam sido evitados ou descobertos com maior facilidade".
Antes mesmo de exigir que 100% dos dados sejam cadastrados, Castello Branco acredita que seria mais vantajoso a criação de um portal com os dados do Sincon aberto para a sociedade. "É fato que o sistema precisa ser aprimorado, mas talvez a melhor forma disso acontecer é tornar essas informações públicas. Hoje, a população tem acesso a uma parte ínfima do sistema".
O Siconv foi concebido a partir de uma proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal. A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes".
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