Conselheiro investiga licitação de 94,6 milhões do CNJ

Política

Gilberto Valente apura indícios de quebra dos princípios da isonomia e da proporcionalidade na compra, feita em dezembro de 2011

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (José Cruz/ABr)

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o Conselho Nacional de Justiça. O alvo da apuração é o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência suspeita, de um sistema de banco de dados no valor global de 86 milhões de reais e de uma sala-cofre de 8,69 milhões de reais. No total estão sob suspeita gastos de 94,6 milhões de reais. A medida foi tomada na quinta-feira pelo conselheiro Gilberto Valente, que integra os quadros do Ministério Público Estadual do Pará.
Valente protocolou requerimento na presidência do CNJ no qual solicita informações em regime de urgência sobre o processo supostamente direcionado. Ele quer ter acesso a toda a documentação do processo licitatório, "capa a capa". Para analisar o material, Valente convidou especialistas em investigações sobre fraudes em licitações e violação à Lei de Improbidade do Ministério Público. O conselheiro quer fazer um pente-fino no negócio.
A sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada em 150 dias, segundo o CNJ. Nesse recinto serão alojados equipamentos adquiridos em 2011 em ritmo extraordinário. A IBM tentou impugnar a compra. Foi apontado "grave direcionamento" no negócio. A suspeita é de que o procedimento teria quebrado os princípios da isonomia e da proporcionalidade. A fabricante escolhida já teria fornecido o mesmo produto a tribunais estaduais. Para a IBM, na forma como foi redigido o edital, apenas a sua concorrente teria chance de vencer o certame.
O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, que criticou o negócio, foi exonerado. A investigação amplia a crise em torno do CNJ, fustigado por entidades de magistrados que não aceitam os métodos empregados pela corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela comanda devassa sem precedentes nos tribunais, em busca de pagamentos milionários a juízes e desembargadores.
O CNJ é presidido pelo ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Peluso é um dos beneficiários de pagamentos elevados. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro recebeu "cerca de 500 mil reais em parcelas". O Supremo colocará em pauta, na volta do recesso da toga, dois mandados de segurança que ameaçam o CNJ, criado pela Emenda 45 (Reforma do Judiciário) para fiscalizar a rede forense em todo o Brasil.
(Com Agência Estado)
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