Conselheiro do CNJ quer anular licitação do próprio órgão

Justiça

Relatório aponta irregularidades em certame para serviços de suporte técnico. Contrato, de R$ 68 milhões, levantou suspeitas de direcionamento. E é mais um capítulo da briga interna no CNJ - que faz nesta quinta a primeira sessão do ano

Luciana Marques

O plenário do CNJ: mais um capítulo da briga nesta quinta (Luiz Silveira/ Agência CNJ)

A briga interna no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ter um novo capítulo na primeira reunião deste ano, marcada para esta quinta-feira. Nesta quarta, véspera da sessão, o conselheiro Gilberto Martins encaminhou ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, um parecer em que pede a anulação do contrato da empresa NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda, prestadora de serviços de suporte técnico. O documento, ao qual o site de VEJA teve acesso, solicita que todos os efeitos do Pregão Presencial 049/2011 sejam suspensos, por apresentarem "vícios insanáveis".
O certame, realizado em dezembro de 2011, prevê um contrato de no valor de 68 milhões de reais. O contrato era para implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), um banco de dados com informações de todos os tribunais do país. O edital previa a contratação de uma única empresa para o fornecimento de softwares e hardwares necessários para suportar a central, bem como a prestação de serviço para instalação.
A licitação causou controvérsia no fim do ano passado, quando uma das empresas vencedoras apontou possível direcionamento na concorrência. O caso passou a ser investigado. Gilberto Martins, indicado pelo Ministério Público para uma cadeira do CNJ, faz parte de um grupo do conselho que se opõe a Cezar Peluso. Esse grupo afirma que a licitação foi chancelada por Peluso e seu secretário-geral, Fernando Marcondes. A escolha do secretário-geral, por sinal, é outro tema de embate no conselho. O mesmo grupo pleiteia uma mudança na forma de escollha do ocupante desse cargo, que passaria a ser eleito em vez de indicado pelo presidente.
Fernando Marcondes admitiu ao site de VEJA que teve acesso aos documentos durante o processo de licitação, assim como Peluso. "O ministro viu", afirmou. Mas, segundo ele, a responsabilidade pela licitação é da diretoria-geral do órgão. Marcondes negou qualquer ilegalidade no certame. "Tenho absoluta certeza de que não houve qualquer irregularidade", disse. Segundo Marcondes, a área técnica do CNJ deve dar explicações aos conselheiros sobre o caso  nesta quinta-feira.
Irregularidades – No parecer encaminhado a Peluso nesta quarta, Gilberto Martins sustenta que a licitação tramitou com uma celeridade “impressionante”. A concorrente IBM, que perdeu a disputa, já havia reclamado do pequeno prazo de realização do certame. O conselheiro apontou fatores como a exigência de qualificação técnica não prevista na Lei de Licitações e a falta de justificativa para impedir a participação de consórcios.
Ele também estranhou o fato de a então diretora-geral, Helena Yaeco Fujita Azuma, que não estava no exercício da função, ter assinado a ata de registro de preço no dia 22 de dezembro de 2011 e o contrato no dia seguinte. Nestas datas quem respondia pelo órgão era seu diretor-geral substituto Kleber de Oliveira Vieira, que inclusive assinou, no mesmo período, a homologação do pregão e a autorização para o empenho de valores.
"Será que ambos estavam exercendo as funções ao mesmo tempo?", questionou o conselheiro. Procurada pelo site de VEJA, a assessoria do CNJ não soube informar se o procedimento é legal, mas informou que daria uma resposta ao site de VEJA na quinta-feira.
Operação abafa – O documento entregue por Martins é mais um reflexo de que o órgão está dividido entre aqueles que apoiam o presidente do CNJ e os que são mais próximos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. As relações entre Peluso e Eliana, já nada amistosas, ficaram ainda mais estremecidas no ano passado, quando ela disse que há bandidos escondidos sob suas togas. Um conselheiro revelou sua insatisfação: "O presidente do CNJ não comunica, não esclarece nada. É o fim do mundo."

Enquanto os conselheiros se movimentam para enfraquecer Peluso, a corregedora Eliana Calmon tem trabalhado para colocar panos quentes na briga interna do Judiciário. Ela não vai comparecer à sessão extraordinária desta quinta. Aos conselheiros mais próximos, disse que será paraninfa de formandos de uma faculdade de Salvador (BA), sua terra natal. 

Em entrevista ao site de VEJA, nesta quarta, Eliana afirmou que não definiu sua posição sobre os assuntos que deverão elevar a temperatura do encontro. "Estou com os meus problemas, que não são pequenos", disse. "Vivo em uma ciranda danada porque, quando eu me defendo de uma coisa, me acusam de outra."
A corregedora disse que está debruçada sobre a realização de um levantamento dos processos que originaram a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e que foram suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello no fim de 2011. "A gente está respondendo a uma autoridade maior, que é a do Supremo Tribunal Federal, então estou absolutamente parada e aguardando que as coisas aconteçam".

Proposta - Os conselheiros discutem na noite desta quarta as propostas que levarão para o encontro. O conselheiro Marcelo Nobre, por exemplo, pretende comunicar o grupo sobre um projeto para que o secretário-geral seja escolhido pela maioria do conselho, e não indicado pelo presidente, como é hoje. O texto também prevê a destituição do secretário-geral do cargo, após aprovação de dois terços dos integrantes do CNJ. “A maior área de atrito no CNJ hoje é a secretaria-geral”, disse Nobre. 

Sete dos quinze membros do grupo já se mostraram favoráveis ao texto. Outros três estão sendo sondados para apoiar a proposta, que precisa da maioria dos integrantes para aprovação. O texto não será votado nesta quinta, mas encaminhado para a Comissão de Regimento Interno do órgão. O relator será o conselheiro Jorge Hélio, que já demostrou ser um “entusiasta” do texto, segundo colegas. Martins também admite apoiar ao texto: "Tenho simpatia pela proposta, desde que seja para gestão posterior.”

Além de Eliana, outros três conselheiros não comparecerão à sessão de quinta: José Múcio Munhoz, Fernando da Costa Tourinho Neto e José Guilherme Vasi Werner. As ausências, no entanto, não impedirão o andamento dos trabalhos. 
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