Haddad, o incompetente - Justiça obriga MEC a mudar mais uma nota de redação

Por Paulo Saldaña, no Estadão:
O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial.

A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.

A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.

O MEC afirma que houve um erro de digitação. Bianca entrou com uma nova ação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680, o MEC recorreu, mas a juíza Marcia Maria Ferreira da Silva determinou a alteração da nota.

A juíza afirma que “causa estranheza a esta julgadora que a parte ré, somente quando instada a cumprir a decisão judicial de fls. 82, tenha ‘percebido’ a ocorrência de erro material ao digitar a nota da autora, pretendendo que não haja a majoração da mesma de 440 pontos para 680.” A estudante acredita que sua nota foi aleatória. “Vou entrar com nova ação”, garante Bianca. Antes com média 637 no Enem, a estudante passou a ter 720. Insuficiente para uma vaga em Medicina, o curso almejado.

Retificações. O Estado revelou ontem que, ao contrário do que o MEC afirmava, não eram apenas 2 os estudantes com notas da redação do Enem alteradas, mas 129. A reportagem teve acesso a documento do Cespe com a lista dos nomes e, questionado, o MEC confirmou.

Com o caso da estudante carioca, sobe para 130 o número de alterações. O de Bianca é o único em que a mudança não foi uma iniciativa do MEC. O estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de São Paulo, primeiro caso de alteração de nota conhecido, entrou na Justiça, mas o ministério se antecipou e corrigiu o erro - mudou de anulada para 880 pontos.

Os casos de alterações na redação colocam dúvidas sobre sistema de correção. No Enem, a redação é o fator que mais descompensa a nota final e é decisiva para garantir uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne as vagas em instituições de ensino que adotam o Enem como vestibular.

Os novos casos provocam uma dúvida, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, sobre a existência de problemas em outras redações. “Por isso vou insistir que a Justiça obrigue o MEC a mostrar cópia das correções a todos os inscritos”, defende o procurador, do Ministério Público Federal no Ceará. “Falta transparência na correção da redação e também das questões.”

O MEC deve entregar hoje à Justiça parecer em que defende a inviabilidade de mostrar a redação a todos. A pasta insiste que vai seguir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF no qual se compromete a dar vista aos textos no Enem deste ano.
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Por Reinaldo Azevedo
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