Gasto com Saúde encerra armistício entre Alckmin e Dilma

Política

Vetos da presidente à lei que fixa gasto mínimo com o setor irritam o governador

O clima amistoso que se instaurou nos últimos tempos entre a presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, parece ter chegado ao fim. Isso porque o tucano criticou duramente os 15 vetos do Planalto ao texto da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos anualmente por União, estados e municípios em Saúde.
Em um discurso bem diferente do adotado na semana passada, quando exaltou as parcerias entre seu governo e a Presidência - "Estamos juntos", chegou a afirmar -  Alckmin não poupou críticas às mudanças na chamada Emenda 29. "Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", disse Alckmin ao jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, cabe ao governo federal colocar mais dinheiro no setor. "Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", concluiu.
Em cerimônia na última quinta-feira, Dilma e Alckmin estiveram juntos em São Paulo para anunciar uma parceria para a construção de 100.000 casas populares em 106 municípios paulistas até 2015. Em sua fala durante o evento, Dilma disse que há uma "parceria estratégica" entre os governos estadual e federal e afirmou que as políticas de governo devem estar acima das "diferenças partidárias, de crença política, religiosa e das opções futebolísticas". "Temos nossas divergências em período eleitoral, mas elas acabam quando terminam as eleições".
A Lei - Um dos vetos de Dilma ao texto aprovado pelo Senado no ano passado descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária". O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB. "O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.
Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos. A lei determina que estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde; para municípios, o mínimo é de 15%. Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), Dilma diz que, após ouvir os ministérios do Planejamento e da Fazenda, vetou parcialmente a lei "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Também foi vetado o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.
A presidente manteve, no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana - subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero os gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.

Os dispositivos referentes à aplicação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foram rejeitados, já que a própria proposta foi barrada pelo Senado Federal. Dilma vetou artigo que previa que a legislação fosse revista ainda neste ano. "A própria Constituição (...) prevê a reavaliação da lei a cada cinco anos", diz a justificativa. A presidente rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.

Críticas  - "A questão da saúde não é prioridade para o governo, nem para os parlamentares. A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona na base, a prefeitura, que já investe 22% da receita anual na área", critica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), quer que os vetos de Dilma sejam analisados com urgência. "Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior, que é prover mais recursos. Eles reduzem a possibilidade de um maior aporte de recursos do governo federal", critica Nogueira.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a regulamentação "evidencia o compromisso do governo da presidenta Dilma com o fortalecimento do SUS e de seus mecanismos de controle". De acordo com o ministério, o governo federal investiu 78,9 bilhões de reais na área em 2011, cifra que deve subir para 86 bilhões de reais neste ano.
(Com Agência Estado)
 http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-sanciona-lei-que-fixa-recursos-minimos-para-saude--2