Legislação Aplicada à Segurança e Medicina do Trabalho

Normas Regulamentadoras:

NR 01 - Disposições Gerais NR 02 - Inspeção Prévia NR 03 - Embargo ou Interdição NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO NR 07 - Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do Trabalho NR 08 - Edificações NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR 11 - Anexo I Regulamento técnico NR 12 - Maquinas e Equipamentos NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão NR 14 - Fornos NR 15 - Atividades e Operações Insalubridade NR 16 - Atividades e Operações Perigosas NR 17 - Ergonomia NR 17 - Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts NR 17 - Anexo II - Trabalho dos Operadores de Teleatendimento / Telemarketing NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil NR 19 - Explosivos NR 19 - Anexo I (SST na Ind. de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis NR 21 - Trabalho a Céu Aberto NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração NR 23 - Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (NR-27 Revogada pela Portaria MTE 262/08 publicada em 30/05/08) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial NR 30 - Anexo II - Plataforma e Instalações de Apio NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval (Texto para Consulta Pública)

Outras Legislações Aplicadas

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As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho são publicações do Ministério do Trabalho e Emprego.